18/10/2021

TCE recomenda abertura de concurso público para o cargo de Professor em Costa Rica

Concurso Costa Rica MS pode começar a tramitar já no segundo semestre de 2021

O Município de Costa Rica está autorizado pelo (TCE – MS) Tribunal de Constas do Estado a abrir novo concurso público para o cargo de Professor. De acordo com a recomendação, novo certame tem o objetivo de adequar a contratação de servidores conforme a lei.

Segundo publicação do Diário Oficial Eletrônico nº 2.864, divulgada no dia 28 de junho de 2021, o TCE – MS entende que as renovações sucessivas de contratos temporários para o cargo de Professor atenta contra as normas constitucionais e que a Administração Municipal deve abrir o Concurso em Costa Rica para que os novos contratados estejam dentro da legalidade.

Além disso, o TCE – MS diz no documento que o não cumprimento da recomendação resultará na aplicação de multa à Administração Municipal.

O cargo destacado nesta matéria é o de Professor, porém, o concurso poderá abrir diversas vagas para a nomeação de novos servidores da área da Educação. No entanto, outras carreiras também poderão ser contempladas.

A expectativa agora é de que o órgão executivo possa iniciar a tramitação do concurso público já no segundo semestre de 2021.

Vale lembrar que o último certame promovido pelo Município de Costa Rica aconteceu em 2018. Naquela ocasião, foram abertas 09 vagas de provimento imediato, para cargos de níveis fundamental e médio, que foram destinados ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE).

Os cargos contemplados foram os de Agente de Digitação, Ajudante de Operação e Ajudante de Serviços Diversos – Faxineira. Os aprovados receberam remunerações iniciais de até R$ 1.553,24, com jornadas de trabalho de até 40 horas semanais.

 

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