26/05/2022

Prazo para pagamento do Alvará de Licença e Funcionamento de Costa Rica vai até 31 de março

O Município de Costa Rica por intermédio da Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle alerta aos contribuintes municipais que o prazo para o pagamento da taxa do Alvará de Licença e Funcionamento do exercício de 2022 vence dia 31 de março. A taxa é cobrada anualmente de empresas e profissionais autônomos.

De acordo com o titular da pasta, Uriel Carvalho de Oliveira, a guia de pagamento está sendo entregue no endereço das empresas e dos profissionais autônomos. Caso o contribuinte não tenha recebido, deve ser retirada no balcão de atendimento do Departamento de Cadastro Tributário, na entrada do Paço Municipal, localizado no prédio da prefeitura, na Rua Ambrosina Paes Coelho, 228, Centro, ou no site oficial https://www.costarica.ms.gov.br/

Empresas (prestadores de serviços, comércio ou indústria) e profissionais autônomos devem ficar atentos para o prazo de renovação do Alvará de Licença e Funcionamento. O documento tem validade sempre para o ano vigente, por isso, é preciso renovar o alvará. Assim, o contribuinte mantém seu negócio regularizado.

“A falta de quitação da taxa está sujeito a multas e até o fechamento do estabelecimento. Não deixe para última hora, fique em dia com seus impostos e garanta mais investimentos para nossa cidade”, justifica o secretário Uriel Carvalho.

A taxa do Alvará de Licença e Funcionamento de 2022 vence no dia 31 de março, mas o alvará já pode ser emitido e renovado antes desse prazo. Basta pagar a guia e procurar o setor de Cadastro para retirar o documento.

Vale ressaltar que, por lei, o alvará atualizado deve ficar exposto no estabelecimento, em local visível. Caso a fiscalização compareça e o mesmo não esteja exposto, a empresa ou profissional autônomo podem ser multados.

O pagamento poderá ser feito em qualquer agência da rede bancária: Banco do Brasil, Sicredi, Bradesco, Caixa Econômica Federal e seus conveniados. E, ainda, nas Casas Lotéricas ou a opção com pagamento em Cartão de Débito no setor de arrecadação do Paço Municipal. Mais informações no Cadastro Tributário, ou pelos telefones: 3247-7043 e 3247-7097, em horário comercial.

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