18/10/2021

Orçamento de Costa Rica para 2022 será debatido em Audiência Pública por Live na Câmara nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Costa Rica promove nesta terça-feira (10), às 14 horas, no Plenário “Vereador Simino Jorge de Oliveira”, Audiência Pública por meio de Live (ao vivo) na página oficial do Facebook da Câmara e do Município para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, estimado em R$ 180 milhões.

O debate é convocado pelo presidente da casa de Leis, Averaldo Barbosa da Costa e pelo presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo, Rayner Moraes Santos, através do procedimento nº 010/21, de 04 de agosto.

De autoria do prefeito municipal Cleverson Alves dos Santos, o Projeto de Lei nº 1.387, de 12 de abril de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, do Município de Costa Rica – MS será apresentado e será objeto de discussão pela edilidade e aberto ao público pelas redes sociais.

Nesta Audiência online convocada pelo Legislativo, a população pode conhecer os pontos prioritários do Orçamento, além de apresentar sugestões de emendas que podem ser elaboradas pelos vereadores e acrescentadas à proposta.

Pela relatoria, é feita a análise técnica e jurídica das emendas apresentadas. O projeto, contendo essas sugestões consideradas aptas, é colocado para discussão e votação em Plenário. A LDO, com as propostas incorporadas, precisa ser votada até o mês de dezembro deste ano, em dois turnos de discussão e em duas sessões separadamente.

A Audiência Pública será realizada de forma remota, como forma preventiva por conta da pandemia do coronavírus, Covid-19. O público pode acompanhar e participar do debate nesta terça-feira, a partir das 14 horas, por meio do Facebook https://web.facebook.com/camaradecostaricaoficial/ da Casa de Leis ou https://web.facebook.com/municipiodecostarica/ do Município de Costa Rica. Após a transmissão, a live com a apresentação da LDO ficará disponível na página oficial. Posteriormente, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o Legislativo terá um prazo para que possa analisar e apresentar emendas ao Projeto de Lei n° 1387. Finalizando o prazo, a Casa de Leis estará apta a votar a LDO e devolver ao Executivo para que a lei possa ser sancionada.

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