28/10/2021

Equipe do Município de Costa Rica participa de Curso de Controle Interno e compliance na administração pública

Integrantes da secretaria de Governo e da secretaria de Administração do Município de Costa Rica participaram de curso para controle interno e melhoria de aperfeiçoamento da gestão pública fiscal realizado de 22 a 23 de julho de 2021, em Campo Grande (MS). O tema é importante para o controle e ordenamento das finanças do município com base na implantação da controladoria exigida pelo TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e o enquadramento da contabilidade pública nos moldes da contabilidade internacional de acordo com Normas Brasileiras de Contabilidade.

“O corpo técnico da prefeitura tem de estar alinhado com as novas legislações e a modernização dos órgãos de controle e transparência”, destaca o secretário de governo, Airton Pereira.

O conteúdo do curso engloba a transparência das contas, o controle social e regras de compliance na administração pública, baseados nos princípios da governança pública.

A Governança Pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, visando a condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Participaram o secretário de Administração, Uriel Oliveira; a controladora municipal, Letícia Barros da Silva; o secretário de Governo , Airton Ruiz Pereira; as servidoras Marilu Rodrigues (Setor Contábil da Controladoria) e Laudice Batista de Souza (Setor de Contabilidade da Secretaria de Finanças) e Controladora da Câmara Municipal, Luana Garcia Dutra da Costa.

Programação: Controles na Administração Pública – Conceito e Espécies; Conceito e exercício do controle externo – Tribunal de Contas; Conceito e exercício do controle interno – Princípios, noções sobre gestão de risco, sistema, atribuições, normas, orientações aplicadas ao controle interno; Controle Social – Conceito, formas, conselhos de controle social e acesso à informação; O Portal da Transparência Pública.

Compliance – Conceito, Pilares, Lei n. 12.846/13, Decreto n. 8.420/15, Lei n. 13.303/16 e Decreto n. 8.945/16 e Compliance na Administração Pública – Programa de compliance para a Administração Pública, Pilares do programa, Plano de integridade, a Administração Pública como fiscal do programa de compliance, Processo Administrativo de Responsabilização e Programa de integridade nas licitações – Lei n. 14.133/21.

Ministradoras dos treinamentos: Mariana Teixeira Thomé – Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Pós-graduanda em Psicologia Organizacional e Gestão de Pessoas pela PUC-RS. Pós graduada em Direito Constitucional e Administração pela PUC-GO. Especialista em Compliance pela LEC. Certificada em Compliance CPC-A. Membro da Comissão de Compliance da OAB/MS; Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral – Advogada e Contadora – Especialista em Gestão Administrativa e Contábil; e em Advocacia Municipal. MBA em Licitações e Contratos, Consultora Municipal em Administração Pública.

A realização é de Excel Treinamento e Desenvolvimento Gerencial e APRIMORE Capacitações, localizado à Rua Miraflores, 70, Carandá Bosque em Campo Grande/MS.

Silvestre de Castro / Angela Bezerra – ASSECOM – PMCR. Foto: Divulgação – ASSECOM – PMCR

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