28/10/2021

Dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS pode sofrer alterações

Nesta quinta-feira (08) quatro projetos estão pautados para a sessão ordinária desta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os parlamentares devem votar uma proposta em redação final e as demais em primeira discussão. A sessão, realizada remotamente, pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Aprovado em segunda votação na sessão de ontem, o Projeto de Lei 24/2020 deve retornar ao Plenário para que seja apreciada a redação final. De autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), a proposta cria a Carteira de Identificação Estudantil do Mato Grosso do Sul (CIEMS). Esse documento será usado para comprovação da condição de estudante e gozo dos direitos pertinentes a essa condição.

 

De acordo com a assessoria, em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 36/2021, do deputado Jamilson Name (sem partido). A proposta altera a Lei 5.633/2021, de autoria do mesmo parlamentar, com a finalidade de modificar redação do cartaz de divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil. O texto passaria a ser este: “É proibida a exploração de trabalho infantil, ou seja, qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de menor aprendiz, a partir de quatorze anos. Vamos combater o trabalho infantil. Denuncie: disque 100!”

 

Também está pautado, para primeira discussão, o Projeto de Lei 48/2021, do Poder Executivo, que cria a “Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul”. “A criação da fundação justifica-se na necessidade de promover estratégias que contribuam para a formação integral dos profissionais do magistério, e agreguem valor científico e tecnológico em todos os anos da educação básica, visando à melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos da Rede Estadual de Ensino”, afirma a mensagem anexa à proposta.

 

Os deputados devem votar, ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 57/2021, do Poder Judiciário. A proposta modifica dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511/1994). A finalidade é aumentar a periodicidade das reuniões do Tribunal do Júri. Essa alteração, segundo justificado no projeto, deve-se ao crescimento acentuado do número de processos de competência do Tribunal do Júri, o que torna necessária maior quantidade de reuniões.

 

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

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