24/10/2021

Decreto do governo federal proíbe queima controlada por 120 dias

Decisão publicada no Diário Oficial de hoje proibiu o emprego do fogo como fator de produção e manejo

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União do último dia 29 de junho de 2021 proíbe, pelo prazo de 120 dias, a chamada “queima controlada”, que é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica “em áreas com limites físicos previamente definidos”.

Para ser empregada, a queima controlada precisa de autorização prévia do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinama).

De acordo com o decreto nº 10.735, a suspensão não se aplica em hipóteses como práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais.

 

Subsistência

O decreto acrescenta que a suspensão da queima controlada não será aplicada em práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e em atividades de pesquisa científica realizada por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente.

Também será necessária autorização do órgão competente nos casos em que a queima controlada seja feita para controle fitossanitário.

Por fim, o decreto informa que as queimas controladas em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal só poderão ser empregadas quando “imprescindíveis à realização de práticas agrícolas”, mas que, para isso, é necessária a autorização prévia do “órgão ambiental estadual ou distrital”.

 

Pantanal

Conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de focos de calor registrados em Mato Grosso do Sul entre os meses de janeiro até 15 de junho de 2021 no Pantanal sul-mato-grossense foi 87,22% menor em relação ao mesmo período do ano passado. Em todo o Estado, a redução foi de 66,72%.

De acordo com relatório apresentado pelo Corpo de Bombeiros nesta semana, foram registrados 785 focos de calor em Mato Grosso do Sul de janeiro a 15 de junho de 2021, a maioria deles no Bioma Cerrado (60%) e 217 no Pantanal Sul-mato-grossense.

Contudo, previsão meteorológica para o segundo semestre deste ano apresentada pelo Centro Estadual de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec-MS) mostra que o volume de chuvas em Mato Grosso do Sul nos meses de julho, agosto e setembro será de 40% a 50% abaixo do que é esperado para o período.

No ano passado, o clima seco teve influência no registro recorde de incêndios no Pantanal, enquanto a Amazônia sofreu a pior onda de incêndios desde 2017, de acordo com o Inpe.

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