27/10/2021

Costa Rica flexibiliza parcialmente medidas restritivas da Covid-19 no Município com novo Decreto

O Decreto Municipal nº 4.792, desta terça-feira (24), publicado no Diário Oficial Online 2966, flexibiliza de forma parcial, as medidas restritivas da Covid-19, no Município de Costa Rica, alterando o Decreto nº 4.765, de 2 de junho.

De acordo com o novo decreto, o horário máximo para o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial, bem como para os eventos e acontecimentos será até às 23h50min com tolerância de até dez minutos.

Os eventos e acontecimentos são os de cunho esportivo, cultural, educacional e de lazer, e não se aplica à festas familiares e as de interesses comerciais.

Os estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes, restaurantes, conveniências e similares ficam autorizados a funcionar até às 23h50min com dez minutos de tolerância na sexta-feira e sábado, e nos demais dias da semana o horário máximo permitido é até às 22 horas.

As missas e cultos religiosos estão permitidas até 22 horas em qualquer dia da semana.

Estão autorizados todo tipo de evento ou acontecimento, esportivo, cultura, educacional e de lazer com ou sem fins lucrativos no município de Costa Rica, desde que sejam observados os seguintes preceitos:

I – ocupação de no máximo 50%, da capacidade do local, considerando as vagas (assentos) do espaço determinado para realização do evento;

II – é obrigatório à apresentação do comprovante de vacinação por cada participante ou convidado para o evento;

III – o distanciamento mínimo permitido é de 1,5 metros, entre pessoas, e que será sistematicamente fiscalizado pela a equipe de Vigilância Sanitária;

IV – o Serviço de Vigilância Sanitária deve vistoriar o local onde será realizado o evento ou acontecimento, fazer a certificação liberando ou não, para o fim que foi solicitado e ainda apensando relatório circunstanciado de sua decisão;

V – o pedido para realização de evento deve ser protocolado na Prefeitura Municipal, com no mínimo 72 horas de antecedência da realização do mesmo;

VI – é obrigatório o uso de álcool, gel, máscara em todos os eventos e acontecimentos que menciona o decreto.

Será considerado para fins deste decreto o comprovante de vacinação da Covid-19, da primeira dose (D1), dose única ou as duas doses (D1 e D2).

Em todas as situações elencadas no decreto, a capacidade de lotação de cada local, será tomado por base a flexibilização permitida para no máximo 50%, cabendo ao Serviço de Vigilância Sanitária parametrizar, analisar e decidir com razoabilidade, equilíbrio e justiça a cada caso, jamais deixando de priorizar e resguardar o combate e enfrentamento ao vírus da Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde e o Serviço de Vigilância Sanitária serão os responsáveis pela a execução e fiscalização das ações expressas no novo decreto, devendo adotar sistemática administrativa adequada para oferecer o trabalho eficiente aos munícipes, resguardando o interesse e zelo pela saúde pública, com vistas ao controle e combate a Covid-19.

Considerando o número de pessoas infectadas com o vírus da Covid-19, no município de Costa Rica está em plena redução continua e a necessidade que urge, em restabelecer a normalidade e funcionalidade dos negócios, das atividades esportivas, culturais, educacionais e de lazer, mas não se esquecendo de tomar por princípio o zelo, a responsabilidade pela saúde e a vida das pessoas, é que faremos com cautela e observância, sendo garantido à avaliação a cada período, para detectar se deve avançar ou retroceder na flexibilização.

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