27/10/2021

Com 21 Licitações realizadas em 100 dias de Governo, Departamento enfrenta desafios da pandemia e mudanças na legislação

A Administração Pública, direta e indireta, não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a Administração deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei.

Para que não haja distinções e preferências por quem está responsável pelas compras públicas, o tratamento diferenciado é proibido para que possa haver livre competição entre os fornecedores e isso, é realizado através da Licitação, um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público.

Partindo desse princípio, Costa Rica, através do Departamento de Licitação, faz os procedimentos necessários para que as compras sejam efetivadas e, consequentemente, o Município possa atender todas as demandas.

Nesta entrevista, Valéria Alves Vieira presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeira oficial fala das ações dos 100 dias de governo da gestão 2021/2024, do prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP) e vice, Roni Cota (PSDB), destacando a realização de 21 licitações.

O principal desafio desses 100 dias de governo no Departamento de Licitação foi atender as demandas urgentes relacionadas aos processos que visam atender ao enfrentamento da Pandemia do Covid-19, em meio à adaptação às mudanças decorrentes das alterações tanto da Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado, como a nova lei de licitações.

Mesmo com às inúmeras dificuldades enfrentadas no momento em que estamos vivendo, Costa Rica não parou, estamos trabalhando muito para atender a população de maneira satisfatória, esclarecendo que, inicialmente foi realizada a análise e organização em relação às aquisições ou contratações já realizadas pelo Município anteriormente, para posterior formalizar as novas licitações com base no que realmente é necessário para atender os interesses públicos. Esclarecendo que até o momento já foram realizadas 21 licitações, tanto de aquisição de materiais, como de contratação de serviços.

A principal dificuldade superada foi conciliar as dificuldades enfrentadas no período de Pandemia com as mudanças necessárias na gestão e na legislação.

A Comissão Permanente de Licitação prima pela ética, regularidade, legalidade e transparência dos processos licitatórios, por este motivo, se coloca à disposição para orientação das pessoas interessadas em participar das licitações municipais, esclarecendo que todos os editais de licitações, contendo o passo a passo para participação das licitações são disponibilizados no site do Município: www.costarica.ms.gov.br, no link: licitações e contratos, editais na íntegra, podendo por qualquer interessado em participar.

Qualquer dúvidas deixamos aqui nossos telefones e e-mails e nos colocamos à disposição para orientar qualquer interessado em participar das licitações.

Telefones: (67) 3247-7037, 7075 ou 7087, E-mails: editais.costarica@outlook.com e licitacao2@costarica.md.gov.br . Nos colocamos à disposição da população.

“O nosso prefeito, nos pediu para trabalhar com legalidade, ética e transparência visando oferecer serviços e materiais de qualidade para a população do Município. É nosso propósito, estamos imbuídos neste objetivo”, justifica a servidora Valéria.

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