A vista ou parcelado em 05 vezes, IPTU CONGELADO 2021 de Costa Rica vence dia 13 de maio

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Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 do Município de Costa Rica estão sendo distribuídos aos contribuintes pelos fiscais e a entrega ainda não terminou. Como o pagamento deverá ser iniciado em 13 de maio de 2021, tanto para quem optar pelo parcelamento em 05 vezes quanto para pagamento a vista – que garante desconto de 17%, ainda há tempo (mais de dois meses) para receber o carnê em casa, tranquilamente.

“Os carnês serão entregues nos imóveis, com prazo suficiente para programar o pagamento. Quem é dono de imóvel não edificado deve entrar em contato com a Prefeitura no Setor de Cadastro para retirar o carnê para pagar”, lembra o Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle Uriel Carvalho de Oliveira.

“O imposto é cobrado conforme a metragem de cada imóvel, por isso em alguns casos pode haver diferença no tributo deste ano em relação ao ano passado, já que muitos imóveis estavam com as plantas desatualizadas nos bancos de dados do município e agora foram atualizados, conforme vistorias in loco”, acrescentou Uriel Carvalho.

Neste ano foram lançados 7.125 carnês com o mesmo valor do ano passado, sem atualização de valores, e de acordo com o novo índice, a UMURFISC – Unidade Municipal de Referência Fiscal de Costa Rica, Lei Complementar nº 97, de 9 de fevereiro de 2021, sem adição da inflação acumulada ao longo de 2020. A principal mudança com relação a 2020 foi manter o mesmo valor de 2020 para pagamento e o contribuinte estar deixando de pagar o equivalente a 22,08% que seriam acrescentados em 2021.

1.092 carnês de IPTU 2021 foram postados através dos correios para contribuintes que residem fora do Município.

Aposentados, pensionistas e outros 569 imóveis residenciais com plantas construídas de até 48 m² com direito à isenção do IPTU estão fora do imposto. O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá reclamar no prazo de 20 dias, contados a partir do recebimento do carnê, caso não concorde com a metragem do imóvel lançada na cobrança do tributo, e para apresentação dos requerimentos de imunidade nos casos assegurados em lei.

A falta do pagamento do imposto até a data do vencimento fixado sujeitará o contribuinte a multa de 10% após 30 dias, juros de 1% ao mês e atualização monetária IPCA-E – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial.

O valor do imposto poderá ser pago à vista em parcela única, até o dia 13 de maio de 2021 com desconto de 17% ou em até 05 prestações mensais e sucessivas com vencimento da primeira parcela em 13 de maio de 2021.

O pagamento poderá ser feito em qualquer agência dos seguintes bancos do pais: Banco do Brasil, Sicredi, Bradesco, Caixa Econômica Federal e seus conveniados. E, ainda, nas Casas Lotéricas ou a opção com pagamento em Cartão de Débito no setor de arrecadação do Paço Municipal. Mais informações no Cadastro, fone: 3247-7043 ou 3247-7097.